RESOLUÇÃO Nº 015/2019-CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 015/2019-CMDCA


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"DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO TEMPORARIO DO CERTAME DO PROCESSO DE ESCOLHA DE ELEIÇÃO EM DATA UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR QUADRIÊNIO 2020/2024 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS."


Editais, publicado em 03/08/2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Novo Repartimento PA– CMDCA, criado pela Lei Municipal nº034/93, modificada pela lei n° 791/ 2012 e Alterada pela Lei nº1034/2014 no uso de suas atribuições legais, conferidas em conformidade com as leis, em Reunião Extraordinária realizada no dia 02 de Agosto de 2019, lavrada em ATA N°69/2019 da 19ª Reunião Extraordinário do dia 02/08/2019 do corrente ano e, CONSIDERANDO a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do Poder Judiciário da Comarca de Novo Repartimento-PA para pronunciamento em prazo de 05(cinco) dias a contar da data de 02/08/2019 às 13:09 hrs por este colegiado sobre o que reza o processo 0005749-89.2019.8.14.0123; CONSIDERANDO a ATA N°69/2019 da 19ª Reunião Extraordinário do dia 02/08/2019, a Deliberação, de caráter de URGENCIA, a publicação do Edital 009/2019- Dispõe Sobre A Suspenção Temporário do certame do Processo de Escolha de Eleição em Data Unificada para o Conselho Tutelar Quadriênio 2020/2024 E Das Outras Providencias.