Legislação Federal
Lei Nº 12.527 de 18/11/2.011 Lei Complementar 131/2009 Programa Nacional de Transparência Pública
SERVIÇOS AO CIDADÃO

Sic Físico

Atendimento presencial ao cidadão
Ver mais

e-Sic

Serviço eletrônico para pedidos de informação, consultas e despachos
Ver mais

Ouvidoria

Reclamações, denúncias, sugestões ou elogias
Ver mais

Fale Conosco

Envio de mensagens
Ver mais

FAQ

Perguntas Frequentes
Ver mais

SISTEMAS

Concursos

Editais, seleção, abertos, encerrados e mais informações.
Ver mais

Licitações

Licitações, Contraatos, Convênios e Dispensas.
Ver mais

Projetos e Obras

Projetos, execuções, contratos, recursos e mais informações.
Ver mais

Protocolos Online

Tramitação eletrônica interna e despachos.
Ver mais
TRANSPARÊNCIA/LINKS
TRANSPARÊNCIA/ARQUIVOS
Atos Normativos
Plano Municipal Diárias LAI Legistação de Pessoal Lei Orgânica Lei Orgânica Leis Municipais Portarias Relatório Anual de Gestão (RAG) Resoluções e Decretos

CONVÊNIOS E Projetos de engenharia
Convênios Emendas Obras Paralisadas Projetos e Obras

Departamento Pessoal
Estagiários Terceirizados

Docs, Planos e Relatórios
Bens Imóveis Bens Móveis Carta de Serviços ao Cidadão Dívida Ativa Documentos Classificados Documentos Desclassificados Parece Legislativo Parecer do TCM Relatórios do Controle Interno Renúncias Fiscais

Editais de Licitação até 2017
Editais

Estrutura Organizacional
1º - Lei Organizacional Administrativa 2º - Organograma 3º - Gabinete 4º - Secretárias

Fiscal de Contrato
2021 2022 2023 2024 2025

Planejamento e Prestação de Contas
Arrecadação de Multas de Trânsito Balancete Balanço Convênios LDO LOA PPA Relatório Anual Circunstanciando RGF Relatório de Gestáo Fiscal RREO Execução Orçamentária

Saúde e Educação
Educação Saúde