Aconteceu nesta quarta-feira, 12, no Fórum Municipal de Novo Repartimento, uma reunião para debater sobre a aquisição de alimentos da Agricultura Familiar, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), da merenda escolar da rede pública municipal de ensino.

Estiveram presentes, Dra Alessandra Muniz Mardegan, da Promotoria Agrária de Marabá, a Promotora de Novo Repartimento Dra. Aline Cunha, o Secretário de Educação Elenilton Cruz, Secretário de Agricultura Edelson Stock, Secretário de Regularização Fundiária Abraão Braga, Dr. Juscelino Veras, Procurador Geral do Município e representantes da Associação Regional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar dos Municípios em torno do Lago (ASTRAF REGIONAL), Sindicato dos Trabalhadores Rurais, SEBRAE e outra entidades representarivas. 

Para Elenilton Cruz, Secretário de Educação, a aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar é uma das formas de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes da educação básica matriculados na rede de ensino público, que, atualmente, do recurso repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, o município tem adquirido, em percentual bem superior ao mínimo legal, diretamente dos pequenos produtores rurais – seja através de entidades representativas ou diretamente - bem como o cardápio da alimentação escolar é construído conforme a vocação produtiva de nosso município, garantindo sempre o a qualidade nutricional da merenda escolar com produtos da Agricultura Familiar.  

Segundo Dr. Juscelino Veras, o PNAE é uma política pública de grande importância social e econômica de fortalecimento da Agricultura Familiar em nosso município. Desejamos adquirir o máximo de produtos dos pequenos agricultores, além do que determina a Lei 11.947/2009 que torna obrigatória a oferta mínima de 30% dos recursos do PNAE, ressalta o Procurador.

Dentre as deliberações da reunião, a Promotoria Agrária estabeleceu:  prazo para apresentação dos documentos que comprovem à aquisição dos alimentos dos pequenos produtores; encaminhamentos relacionados à regularização fundiária que, de forma extrajudicial e com atuação do Ministério Público, possam avançar no processo titulatório, bem como medidas à serem adotadas pela Administração Pública Municipal de assistência técnica e de infraestrutura aos pequenos produtores rurais.