AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026-SEMED
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026-SEMED



Seção Editais e Publicações, em 08/10/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, na condição de órgão gerenciador, torna pública a presente Intenção de Registro de Preços, destinada a possibilitar a participação de outros órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na futura Ata de Registro de Preços para aquisição parcelada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), incluindo recargas e recipientes, visando à consolidação das demandas e dos quantitativos estimados, nos termos do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 009/2024, no que couber.

Os órgãos e entidades municipais interessados deverão apresentar manifestação formal no prazo de 08 (oito) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste aviso, observadas as condições e orientações estabelecidas no documento anexo.

A presente convocação destina-se exclusivamente aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, não constituindo solicitação de propostas comerciais, cotações ou manifestações de fornecedores.

O Aviso de Intenção de Registro de Preços e seu respectivo Anexo I encontram-se disponíveis nesta publicação para consulta e preenchimento pelos órgãos interessados.



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