O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVO REPARTIMENTO, na condição de órgão gerenciador, torna pública esta Intenção de Registro de Preços para possibilitar a participação de outros órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na futura ata e consolidar a estimativa total das quantidades, nos termos do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 009/2024, no que couber, e das demais normas municipais aplicáveis.

Esta convocação é dirigida exclusivamente aos órgãos e entidades municipais interessados em integrar o planejamento da futura ata. Não se destina ao recebimento de propostas comerciais, cotações ou manifestações de fornecedores.