EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA 01/2018

EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA 01/2018


Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar


Editais, publicado em 14/03/2018

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CNPJ: 34.626.416/0001-31


CHAMADA PÚBLICA 01/2018


AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E

EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL O MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA, por

intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Comissão Permanente de Licitação designada

pela Portaria no. 1185, de 25 de Maio de 2017, torna público para conhecimento dos interessados, em

conformidade com a Lei Federal no 11.947/2009 e Resoluções CD/FNDE No 026/2013 e 04/2015, a

presente Chamada Pública, que tem como objeto à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura

Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para consumo no fornecimento da Merenda Escolar das

Creches Municipais, E. M. Ensino Fundamental, Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos,

Mais Educação e Tempo Integral com utilização de no mínimo 30% dos recursos do PNAEF,

PNAEP, PNAE-EJA, PNAEC e Mais Educação. As aquisições serão parceladas conforme repasses

feitos pelo FNDE, para o ano de 2018, podendo ocorrer alteração no cronograma caso necessário. Os

Grupos Formais/Informais e individual deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto

de Venda no Setor de licitação no o dia 29/03/2018 as 09h00min, com abertura dos envelopes às

09h15min do mesmo dia, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento,

com sede na Avenida Girassóis, 15, Morumbi,Novo Repartimento - PA.

a. Órgão requisitante: Secretaria Municipal de Educação.

b. A presente Chamada Pública será regida pela Lei Federal no 11.947/2009 e Resoluções CD/FNDE

No 026/2013 e 04/2015, Lei 123/2006, aplicando-se subsidiariamente as normas sobre licitações e

contratos administrativos da Lei 8.666/93 e suas modificações.

c. Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão Permanente de Licitação, designados através da

Portaria no. 1185/2017. Novo Repartimento, 09 de março de 2018.




DENISON RESPLANDES DOS SANTOS

Presidente CPL


ADILZA DE JESUS COSTA

Membro de CPL