EDITAL Nº 011/2019 - CMDCA

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"SOBRE DA CAPACITAÇÃO, EXAME DE CONHECIMENTO E LOCAIS DE VOTAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO. "


Editais, publicado em 21/09/2019

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 

Conselho Tutelar 

EDITAL Nº 011/2019 - CMDCA

 

DISPÕE SOBRE DA CAPACITAÇÃO, EXAME DE CONHECIMENTO E LOCAIS DE VOTAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO EM DATA UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR QUADRIÊNIO 2020/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.




O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Novo Repartimento-PA torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2024,Disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, nas Leis Municipais nº 1034/2014 e na Resolução nº 011/2019 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça desta comarca, em conformidade com os editais em vigor para o certame e mediante as condições estabelecidas na RESOLUÇÃO Nº 012/2019 – CMDCA NR de 01 de julho de 2019.

 

Edital anexo abaixo: