Edital nº 001/2019 - CMDCA

Edital nº 001/2019 - CMDCA


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"Eleição para o Conselho Tutelar Quadriênio 2020/2024"


Editais, publicado em 02/04/2019
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Conselho Tutelar 
EDITAL Nº 001/2019 - CMDCA 

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE
ELEIÇÃO EM DATA UNIFICADA
PARA O CONSELHO TUTELAR
QUADRIÊNIO 2020/2024; 


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Novo Repartimento-PA torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2024,Disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, nas Leis Municipais nº 1034/2014 e na Resolução nº 002/2019 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça desta comarca, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 



Edital e demais anexos abaixo: